(Pronunciamento feito no Forum Convencional promovido pelo 5º ELAD - ENCONTRO DE LÍDERES DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS. Rio de Janeiro, 23 a 26 de agosto de 1999.)

Introdução

Parecer sobre a eutanásia para discussão no ELAD (Encontro de Líderes das Assembléias de Deus) a ser realizado nos dias 24 - 27 de agosto de 1999, na sede da CGADB, localizada à Estrada Vicente de Carvalho, 1085, Rio de Janeiro, RJ.
 

Definição

Eutanásia vem de duas palavras gregas eu (eu) "bem", e qavnato" (thanatos) "morte". Isso significa uma morte sem dor e sem trauma. No uso contemporâneo se refere a prática de "matar por misericórdia", quando se trata de facilitar a morte de pessoas que sofrem terrivelmente de doenças incuráveis. Existe a eutanásia voluntária e a forçada. Voluntária é com o pleno consentimento ou a pedido da própria pessoa; e forçada quando é praticada sem o consentimento da pessoa.
Existe a eutanásia ativa e passiva. Ativa quando se usa meios intencionais para dar cabo a vida sem que a pessoa sofra dor. Passiva quando deliberadamente não se faz uso dos recursos disponíveis para prolongar a vida. Aqui há uma diferença significativa entre tirar a vida deixar a pessoa morrer. Usar instrumentos ou meios intencionais é assassinato, à luz da Bíblia, e não é moralmente correto. Enquanto que a eutanásia passiva pode ser discutível, dependendo do contexto.
Há quem chame de eutanásia provocar a morte sem dor às pessoas consideradas inúteis tanto por problemas mentais como por deformação, nos regimes ditatoriais, como no nazismo. Os nazistas consideravam essas pessoas como uma carga para a sociedade e um estorvo econômico, político e racial. À luz da Bíblia isso é assassinato e, portanto, não é moralmente correto. Isso é uma monstruosidade sem limites.

O que significa "Não Matarás?

"Não matarás" (Êx 20.13). O verbo hebraico jxr (ratsach) aparece 47 vezes em todo o Velho Testamento hebraico, sendo a primeira vez nos Dez Mandamentos (Êx 20.13). "Não assassinarás", ou: "Não cometerás assassinato" muitos acham que seria uma tradução mais exata, visto que "não matarás" é uma expressão muito genérica. O verbo aqui, na legislação mosaica, tem o sentido de proibir o homicídio premeditado, pois o seu sentido é de um assassinato violento de um inimigo pessoal (Nm 35.27, 30). Não é usado para a execução legal de um assassino (Gn 9.6) e nem para homicídio culposo, nem para defesa própria ou em situações de guerra.

A Pena Capital

A pena capital aparece em toda a Bíblia. Foi estabelecida por Deus no pacto feito com Noé (Gn 9.5, 6) e reaparece na lei de Moisés (Dt 19.21). Na lei de Moisés havia diversas razões que poderiam levar a pessoa a sofrer a pena capital, por exemplo:
Assassinato premeditado (Êx 21.23, 24);
invocação de mortos (Lv 20.27);
seqüestro (21.16);
blasfêmia (Lv 24.10-13);
falsos profetas (Dt 13.5-10);
sacrificar a falsos deuses (Êx 22.20);
filhos rebeldes (Dt 21.8-21);
e adultério e estupro (Lv 20.10-21; Dt 22.22­24);
bestialidade (Êx 22.19; Lv 20.15, 16);
homossexualismo (Lv 20.13);
incesto (Lv 20. 11, 12, 14); e
profanação do Sábado (Êx 35.2).
O Novo Testamento não estabelece mas reconhece a pena capital (Rm 13.4). O Senhor Jesus Cristo foi condenado à morte porque havia pena capital (Jo 19.11). Da mesma forma Estêvão (At 7.59) Tiago (At 12.1, 2). Os escritores do Novo Testamento reconhecem à pena capital, e em nenhum lugar das Escrituras Sagradas encontramos crítica à ela. O Novo Testamento condena o mal uso que as autoridades fizeram dela.
Segundo dados da Anistia Internacional, só na década de 80, 40 mil pessoas foram executadas, sendo mais de 80% delas só no Irã, China e África do Sul. Entre 1983 e 1987 30 mil criminosos foram executados na China. Hoje, cerca de 80 nações deixaram a pena capital, enquanto 35 países ainda o mantém.
O objetivo da pena de morte não era restaurar a vida do assassinado ou reparar o prejuízo, pois somente Deus pode dar a vida, mas para conter o crime. Deus delegou aos governantes a autoridade de governar legitimamente o Estado. A execução de uma pena capital é determinada pelo Estado, depois de julgamentos e de todo um processo legal, tendo o réu amplos direitos de defesa. A Bíblia não manda o Estado estabelecer a pena capital nos dias atuais, mas apenas permite essa lei na legislação de um país (Rm 13.1-6).
Somos contra a pena de morte porque não era o propósito original de Deus. Ele disse 7 vezes seria castigado quem a aplicasse a pena capital a Caim (Gn 4.15). O fato de Jesus não aplicá-la à mulher adúltera (Jo 8.1-11) mostra que ele era contra à pena de morte promulgada por Moisés noSinai (Lv 19.20-23; 20.10). Como explicar Mt 5.17, 18, quando Jesus disse que veio cumprir a lei e não destruí-la? A Bíblia diz que Jesus morreu para tornar livres os homens. Jesus morreu pelos nossos pecados (1 Co 15.1-4). Isso significa que todos os nossos crimes foram cravados na cruz de Cristo (Gl 3.13; Ef 2.15, 16), com isso Jesus cumpriu a lei a aboliu à pena capital.
Entendemos que o próprio Deus estabeleceu a pena de morte (Gn 9.6) e que está presente no Novo Testamento. A diferença do Velho Testamento, é que lá a lei prescreve como parte de um sistema legal, aqui, não é mandamento, conselho nem incentivo; o Novo Testamento apenas reconhece que a pena capital existe. Por isso tal prática fere o espírito e a essência do Cristianismo, que prega o amor e o perdão. Reiteramos que somo contra a pena de morte, pois, além da base teológica já apresentada, à luz da Bíblia, essa pena máxima não vai resolver o problema da violência e da criminalidade, além disso, pode fortalecer a corrupção. A solução está na mensagem transformadora do Calvário.

A Guerra

Matar na guerra justa para se defender do agressor (Gn 14.14, 15), e o caso de homicídio acidental (Dt 19.4, 5) pode até não ser considerado como assassinato e como tal não se enquadra no sexto mandamento do Decálogo. Do contrário Deus estaria proibindo e permitindo uma mesma coisa na lei (Êx 17.8-16). Já vimos que o verbo hebraico usado para “não matarás” nunca é usado na guerra. Um dos nomes de Deus é “SENHOR” ou “JEOVÁ dos Exércitos” (1 Sm 17.5), e de “Varão de Guerra” (Êx 15.3; Is 42.13). O SENHOR liderava essas guerras e dava vitória a seu povo (2 Cr 13.12; 20.17, 22).
É verdade que estamos na dispensação da graça e o cristianismo é pacifista, Jesus disse: “Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus”(Mt 5.9). Mas, como cristãos somos cidadãos do céu (Fl 3.20) e também da terra (Mt 22.21). Temos compromisso com o governo (Rm 13.1-7; 1 Tm 2.2; Tt 3.; 1 Pe 2.13, 14). Os direitos de César terminam onde começam os de Deus. Quando as normas baixadas pelo Estado confrontarem com os princípios cristãos, nesse caso, a Palavra de Deus prevalece, ela acima de qualquer constituição (Dt 17.18-20; At 4.19-, 20). Há guerras justas e injustas, todo o mundo tem o direito de defender o que é seu, nesse caso o cristão não está pecando. Da mesma forma, também não peca se se recusar ir a uma guerra injusta.
No Novo Testamento encontramos Jesus mandando seus discípulos que não tinham espada vender seus bolsas e alforges para comprar espadas. Interessante que duas espadas foram apresentadas (Lc 22.35-38). Para que essas espadas?

O Suicídio

Há na Bíblia apenas 5 casos de suicídio: Sansão (Jz 16.30); Aitofel ou Aitoquel (2 Sm 17.23); Zinri (1 Rs 16.18, 19); Saul (1 Sm 31.4-6); e Judas Iscariotes (Mt 27.3-5). O verbo hebraico usado no Decálogo, para “não matarás”, também é aplicado no caso de suicídio, é portanto pecado.
O índice maior de suicídio é nos países ricos. Os ricos tem suas necessidades espirituais. Problemas de ordem familiar, de ordem social, de ordem profissional. As riquezas não preenchem o vazio da alma humana. Pesquisas apontam que o maior índice de suicídio está na faixa entre 21 e 35 anos de idade, entre universitários, de classe média para cima e profissionais. Suicídio é resultado do fracasso espiritual, tanto na maioria dos casos atuais como nos 5 casos registrados na Bíblia. Ricos, pobres, intelectuais e filósofos, ignorantes: todos clamam por paz de espírito e alegria na alma. Jesus é insubstituível, ele veio para que o ser humano tenha vida (Jo 10.10).

Igreja e a Eutanásia

Os criminosos eram executados na forma da lei. Ninguém era condenado por tirar a vida de outro numa guerra, mas isso não justifica a eutanásia por esta não ser ensinada na Bíblia. O argumento em favor da eutanásia alegando que deixar alguém sofrendo sem a mínima perspectiva de sobrevivência é menos moral do que acelerar a morte para tal pessoa é humano e não tem base bíblica.
Há quem justifique a eutanásia se utilizando do argumento de que nem sempre tirar a vida de alguém é assassinato, como na pena de morte, na guerra e no caso de homicídio acidental.
"Matar por misericórdia", mesmo com consentimento de quem está sofrendo, não é moralmente correto, e tal pedido equivale ao suicídio. Assim, quem pratica esse tipo de eutanásia é cúmplice de suicídio. A situação se torna ainda mais grave quando é praticada sem o consentimento do paciente. A vida é santa em si e em sua finalidade. Somente Deus pode e tem o direito de dar a vida e de tornar a tirá-la. O nosso dever é aliviar o sofrimento das pessoas por outros métodos e não tirando-lhes a vida.
Tirar a vida nos casos já visto: pena capital, na guerra e no homicídio acidental não a mesma coisa que desligar um equipamento num hospital para apressar a morte de alguém que está desenganado dos médicos ou oferecer drogas para antecipar o óbito. O primeiro caso pode ser fundamentado na Bíblia, o último não, antes o contrário, a Palavra de Deus manda que se dê um sedativo para aliviar o sofrimento dessas pessoas "Dai bebida forte ao que está prestes a perecer, e o vinho aos amargurados de espírito" (Pv 31.6). A "bebida forte" tem o sentido de drogas anestésicas. A Bíblia Viva parafraseou assim essa passagem bíblica: "As bebidas fortes são para os doentes, que já estão a um passo da morte; o vinho é o companheiro de quem está desiludido da vida".
O sofrimento de Jó não justificou a eutanásia, ele se recusou amaldiçoar a Deus e a morrer (Jó 2.9, 10). A vida é sagrada e somente Deus pode dar e tirar a vida. Moisés pediu a Deus que tirasse a sua vida (Nm 11.15). O profeta Elias também fez o mesmo pedido (1 Rs 19.4) e da mesma forma o profeta Jonas (Jn 4.3). Deus não atendeu a nenhum desses pedidos. Isso mostra que a vida pertence a Deus e não a nós mesmos. Deus sabe a hora em que a vida humana deve cessar e ele é o soberano de toda a existência.
A Bíblia condena a eutanásia “Nenhum homem há que tenha domínio sobre o espírito, para reter o espírito, nem poder sobre o dia da morte” (Ec 8.8). Ainda no livro de Jó, lemos: “Visto que os seus dias estão determinados, contigo está o número dos seus meses; e tu lhe puseste limites, e não passará deles” (Jó 14.5).
A eutanásia passiva é deixar a pessoa morrer, por exemplo, pela suspensão de um medicamento, quando não há mais esperança para a pessoa, mesmo depois de uma possível recuperação a pessoa vai vegetar em vez de viver. A vida dessa pessoa vai se tornar um tormento. Nesse caso a eutanásia pode, repito, dependendo do contexto, ser discutido, isso não significa necessariamente uma afirmação, mas uma possibilidade. Tudo vai depender das circunstâncias. Suspender o medicamento não é a mesma coisa que desligar um aparelho hospitalar. Suspender o remédio é passivo, é deixar a pessoa morrer, ao passo que desligar a máquina é ativo, é matar.
Considerando a dignidade do indivíduo, como ser humano, e sobretudo, por ser a vida um dom de Deus, cremos que somente o Criador tem o direito de dar cabo a vida. O direito à vida é natural e inalienável e é parte da responsabilidade do homem, como administrador dela. "Matar por misericórdia" é não compreender o conceito cristão de sofrimento humano.
A eutanásia, portanto, é a usurpação do direito soberano de Deus sobre a vida e a morte.